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Título:		LEI Nº 16.068 04/09/2014 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Ativismo pela não Violência contra a Mulher, a ser comemorado anualmente no mês de novembro, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 09/09/2014 p. 125 c. 2
Projeto:		Projeto de Lei Nº 869/2013 (ver documento)
Autor(es):		Noemi Nonato
Notas:		- A ser comemorada anualmente no mês de novembro.
Indexação:		Mês do Ativismo pela não Violência contra a Mulher

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